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Com impeachment travado, decisões de Mendes têm ajudado plano de Aécio de depor a presidenta por meio da cassação da candidatura
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| Gilmar Mendes é chamado de parcial e anti-petista pela senadora Fátima Bezerra |
O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) sonhou com a queda de Dilma Rousseff graças a um processo de impeachment, mas a falta de apoio no Congresso e no empresariado impôs uma mudança de planos. A aposta agora é cassar o mandato da presidenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde bastariam quatro votos, sob a inspiração de um magistrado de indisfarçáveis simpatias tucanas, Gilmar Mendes.
Com algumas providências recentes, Mendes tem causado
apreensão no Palácio do Planalto e no PT. Relator das contas de campanha
de Dilma logo após a eleição de 2014, ele dera parecer favorável à
papelada, com três ressalvas somente. O relatório acabaria aprovado pelo
TSE por unanimidade em dezembro. Mendes resolveu, porém, desarquivar o
caso.
Às vésperas das últimas passeatas “Fora Dilma”,
realizadas em agosto e fomentadas por Aécio, o ministro decidiu pedir
novas investigações sobre as contas eleitorais da presidenta “tendo em
vista fatos amplamente noticiados”, como doações ao PT por parte de
empreiteiras metidas na Operação Lava Jato. Nenhuma das “ressalvas”
originais tratava da Lava Jato.
Entre as investigações determinadas pelo ministro, está
a requisição à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Polícia
Federal (PF) para que apurem eventuais crimes nas doações de algumas
empreiteiras à campanha de Dilma e ao PT. PGR e PF investigam as
relações entre políticos e construtoras desde o início da Lava Jato,
antes mesmo da eleição de 2014.
Mendes também deu um jeito de salvar uma ação do PSDB
que tenta impugnar a candidatura de Dilma. A ação alega abuso de poder
político e econômico por ela na campanha. É de janeiro e foi engavetada
em fevereiro pela relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Justificativa
da ministra: “Os autores apresentam de forma genérica supostos fatos
ensejadores de abuso de poder econômico e fraude, e, lado outro, não
apresentam o início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de
ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”.
Um recurso impetrado por advogados tucanos contra a
decisão de Maria Thereza permitiu a Mendes liderar uma reviravolta. Como
relatora do recurso, a ministra votou por arquivá-lo. Mendes segurou o
julgamento do recurso pelo plenário do TSE em março, ao pedir tempo para
analisar o caso. E o devolveu à pauta com um voto oposto ao de Maria
Thereza, igualmente às vésperas das recentes marchas anti-Dilma.
Para Mendes, o pedido do PSDB de cassação da chapa da
presidenta teria motivos para prosseguir, como por exemplo um
“noticiário diário que revela possível utilização de recursos oriundos
de corrupção na campanha presidencial”. O ministro apontou ainda
“indícios de irregularidades no bojo da prestação de contas da campanha
dos investigados”, embora tenha sido ele mesmo o relator de tais contas,
aprovadas por unanimidade em dezembro.
O julgamento do recurso segue inconcluso mas, dos sete
ministros do TSE, três já concordaram com os argumentos de Mendes. Se
ninguém mudar de ideia, haverá um pente-fino nas contas de campanha de
Dilma. A interrupção do julgamento deveu-se a outro pedido de exame mais
detido do caso. Partiu da ministra Luciana Lóssio, que foi advogada da
campanha de Dilma na eleição de 2010.
No que depender de Mendes, a ação de impugnação não
apenas vai andar, como sairá das mãos de Maria Thereza e passará às do
corregedor-geral do TSE, João Otávio Noronha. A exemplo de Mendes,
Noronha também deve ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sua
presença na cúpula do Judiciário. Ele foi nomeado para o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) por FHC em dezembro de 2002.
Em Brasília, há quem conte que no dia do segundo turno
da eleição presidencial, Mendes e Noronha andavam juntos e sorridentes
no prédio do TSE enquanto a apuração mostrava Aécio na frente de Dilma. E
que suas feições mudaram da água para o vinho quando conheceram o
resultado final.
A esperança petista é que a ação de impugnação não
avance até a aposentadoria de Noronha, em outubro. Quando isso
acontecer, a Corregedoria será assumida pela ministra Maria Thereza.
Em público e em privado, muitos petistas
mostram-se perplexos com o comportamento de Mendes no TSE. Acusam-no de
agir como “advogado do PSDB”. Um dos que toparam fazer a crítica
abertamente foi a senadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. “Se
há alguém que age com parcialidade e falta de isenção é o ministro
Gilmar. O Brasil inteiro sabe do ódio que ele tem em relação ao PT, mas
ele não pode extrapolar sua função por causa disso”, disse a senadora na
quarta-feira 26, durante a sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Senado.
E o ministro dá motivo para a suspeita petista. No
início de julho, ele participou de um café da manhã na casa do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que o impeachment
de Dilma foi um dos assuntos à mesa. O pedido de cassação de Dilma no
TSE foi outro tema. “É preciso ter provas quanto ao abuso de poder
econômico e político. Havendo provas, muito provavelmente se chega a uma
votação de expressão”, disse Mendes ao jornal Folha de S. Paulo,
ao comentar o teor do café. “É possível que se tenha falado da contagem
de votos, coisa do tipo. É possível que eu tenha dito que, dependendo
das provas do processo, pode até ter unanimidade.”
As providências do ministro do TSE guardam uma incrível
sintonia com os planos de Aécio. Ele conseguiu que a retomada do
julgamento do recurso do PSDB sobre a cassação de Dilma, no dia 13 de
agosto, não coincidisse só com as manifestações contra a presidenta
realizadas em 16 de agosto. Ocorreu também um dia depois de o Tribunal
de Contas da União (TCU) ter dado mais duas semanas de prazo para Dilma
defender-se no processo sobre as contas fiscais de 2014 do governo.
A reprovação das contas fiscais pelo TCU era a base do plano aecista de abrir um processo de impeachment no
Congresso. Na sessão do TSE de 13 de agosto que voltava a examinar o
pedido do PSDB de cassação da candidatura da petista, Mendes deu um pito
no TCU: “Quando as instituições não funcionam, elas perdem o seu
sentido. Estamos a ver neste momento o que está acontecendo no TCU. Veja
o mal que isso está causando às instituições. As instituições que não
funcionam não são levadas a sério.”
Nos últimos dias, ficou claro que a esperança de
Aécio de depor a presidenta agora reside no TSE. A oposição havia
marcado uma reunião na Câmara dos Deputados para a terça-feira 25, a fim
de discutir o “projeto impeachment”, mas o encontro foi
cancelado graças à conclusão de que, do ponto de vista político e
congressual, por enquanto não há condições de vitória.
Não surpreende, portanto, que Aécio tenha dito na
quinta-feira 27 que Cunha, antes um aliados no “Fora Dilma”, não terá
condições de seguir no comando da Câmara, caso vire réu por corrupção no
Supremo Tribunal Federal (STF). Por ora, a peça Cunha deixou de pesar
no impeachment.
Por apostar tudo no TSE, o senador tucano
remontou o núcleo de juristas dos tempos de campanha. Três advogados que
trabalharam para ele em 2014 e no passado foram ministros do Tribunal
estão de volta à ativa: Marcelo Ribeiro, Carlos Eduardo Caputo Bastos e
José Eduardo Alckmin.
Dilma também reativou parte da equipe de advogados de
campanha. O time quer liquidar nos próximos 30 dias todas as
contestações eleitorais contra a presidenta. E dará o troco em Aécio. As
contas de campanha do tucano ainda estão pendentes de julgamento no
TSE, e já há petista a identificar irregularidades.
Quando Dilma foi diplomada pelo tribunal em dezembro, o
presidente da corte, Dias Toffoli, ex-advogado petista hoje distante do
partido, disse que “não haverá terceiro turno”. Errou feio.
Copiado do Carta Capital
Titulo original da matéria:Gilmar Mendes, o 'apito-amigo' do 'Fora Dilma' no TSE
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