Morosidade da Justiça pode adiar por muitos meses a posse, mesmo após o STF vedar a aplicação da Ficha Limpa
Brasília. Três meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas, os candidatos "fichas sujas" eleitos senadores e deputados federais não assumiram seus mandatos. A tendência é que a morosidade judicial adie por pelo menos mais seis meses a posse deles no Congresso Nacional.
Cada candidato que teve seu registro indeferido com base na lei enfrenta uma verdadeira maratona burocrática para conseguir tomar posse: percorre diversas etapas judiciais, em diferentes tribunais, se submete a julgamentos, prazos e publicações de acórdãos, feriados, greve de servidores do Judiciário, e ainda têm pela frente o recesso forense a partir de 2 de julho.
Só depois de todo esse processo jurídico e com o registro eleitoral validado, ele poderá requisitar no Congresso sua posse como parlamentar. E a palavra final do Legislativo também leva tempo.
A única que já se desvencilhou das amarras da Justiça e conseguiu entregar seu diploma de parlamentar eleita à Câmara dos Deputados foi Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela foi enquadrada na lei porque teve seu mandato de deputada cassado em 2005, depois de ser condenada por compra de votos.
O processo para cancelar o mandato da suplente empossada, Professora Marcivânia (PT-AP), e dar posse a Janete foi aberto pela Corregedoria da Câmara no último dia 8. O trâmite interno na Câmara ainda pode durar um mês. Janete espera tomar posse antes do fim do recesso legislativo, próximo dia 17 de julho.
Se a angústia da deputada do Amapá pode ser sanada mais rapidamente, a do senador mais votado do Pará ano passado, Jader Barbalho (PMDB), tende a se prolongar por muito mais tempo. De todos os eleitos barrados pela Ficha Limpa, Jáder foi o único julgado pelo STF antes da decisão que revogou a lei.
O advogado de Jader, José Eduardo Alckmin, afirma que a demora na diplomação e posse, mesmo depois da decisão final do STF sobre a validade da lei da Ficha Limpa prejudica quem foi escolhido pelo povo.
Cada candidato que teve seu registro indeferido com base na lei enfrenta uma verdadeira maratona burocrática para conseguir tomar posse: percorre diversas etapas judiciais, em diferentes tribunais, se submete a julgamentos, prazos e publicações de acórdãos, feriados, greve de servidores do Judiciário, e ainda têm pela frente o recesso forense a partir de 2 de julho.
Só depois de todo esse processo jurídico e com o registro eleitoral validado, ele poderá requisitar no Congresso sua posse como parlamentar. E a palavra final do Legislativo também leva tempo.
A única que já se desvencilhou das amarras da Justiça e conseguiu entregar seu diploma de parlamentar eleita à Câmara dos Deputados foi Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela foi enquadrada na lei porque teve seu mandato de deputada cassado em 2005, depois de ser condenada por compra de votos.
O processo para cancelar o mandato da suplente empossada, Professora Marcivânia (PT-AP), e dar posse a Janete foi aberto pela Corregedoria da Câmara no último dia 8. O trâmite interno na Câmara ainda pode durar um mês. Janete espera tomar posse antes do fim do recesso legislativo, próximo dia 17 de julho.
Se a angústia da deputada do Amapá pode ser sanada mais rapidamente, a do senador mais votado do Pará ano passado, Jader Barbalho (PMDB), tende a se prolongar por muito mais tempo. De todos os eleitos barrados pela Ficha Limpa, Jáder foi o único julgado pelo STF antes da decisão que revogou a lei.
O advogado de Jader, José Eduardo Alckmin, afirma que a demora na diplomação e posse, mesmo depois da decisão final do STF sobre a validade da lei da Ficha Limpa prejudica quem foi escolhido pelo povo.
Diário do Nordeste
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